O seguro garantia contratual é uma ferramenta essencial para empresas que precisam assegurar o cumprimento de contratos de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens. Logo no primeiro parágrafo, é importante entender que essa modalidade protege o contratante contra prejuízos decorrentes do não cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
O Que É o Seguro Garantia Contratual?
É um instrumento pelo qual a seguradora garante ao contratante o cumprimento das obrigações assumidas em contrato pelo tomador (contratado). Caso haja descumprimento, a seguradora assume a responsabilidade, seja indenizando os prejuízos, seja executando as obrigações pendentes.
Essa modalidade é muito utilizada em contratos públicos, devido à exigência legal, mas também é cada vez mais comum no setor privado, especialmente em projetos de grande valor ou alta complexidade.
Como Funciona o Seguro Garantia Contratual?
A dinâmica desse tipo de seguro é simples: o contratado (tomador) contrata uma apólice em favor do contratante (segurado). A apólice garante que todas as obrigações previstas no contrato serão cumpridas conforme estabelecido.
Caso o contratado não cumpra suas obrigações, o segurado poderá acionar a seguradora para reaver os danos causados ou garantir a execução do objeto contratado.
Principais Etapas do Processo
- Contratação da apólice junto a uma corretora especializada.
- Análise de risco e emissão da apólice.
- Vigência durante todo o período do contrato.
- Em caso de sinistro, a seguradora assume a responsabilidade.
Quando o Seguro Garantia Contratual É Obrigatório?
Em contratos públicos, o seguro garantia contratual pode ser exigido por lei. Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), houve um aumento da exigência de garantias, que podem chegar a até 30% do valor do contrato, especialmente em obras de grande vulto.
Já em contratos privados, embora não exista obrigatoriedade legal, muitas empresas optam por exigir o seguro para se protegerem de riscos financeiros e garantir a conclusão do projeto conforme o combinado.
Exigência em Licitações Públicas
- Obras e serviços de engenharia de grande porte.
- Contratos de concessões e parcerias público-privadas.
- Contratos administrativos com alto risco financeiro.
Exigência em Contratos Privados
- Grandes projetos de infraestrutura.
- Fornecimento de bens de alto valor.
- Contratação de serviços especializados.
Benefícios do Seguro Garantia Contratual
Ao optar pelo seguro garantia, tanto o contratado quanto o contratante usufruem de vantagens importantes:
- Redução do custo em comparação às fianças bancárias.
- Liberação de limite de crédito bancário.
- Maior segurança na execução dos contratos.
- Agilidade na formalização e emissão da apólice.
- Melhor gestão de riscos e finanças para ambas as partes.
Como Contratar o Seguro Garantia Contratual?
Para contratar o seguro garantia contratual, é necessário:
- Escolher uma corretora de seguros especializada.
- Apresentar a documentação financeira e o contrato a ser garantido.
- Passar pela análise de risco da seguradora.
- Emitir a apólice conforme os termos acordados.
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Dúvidas Frequentes
- O que o seguro garantia contratual cobre? Riscos de inadimplência no cumprimento das obrigações contratuais.
- Qual o custo do seguro? Varia entre 0,5% e 2% do valor garantido ao ano.
- Quem pode exigir esse seguro? Órgãos públicos ou empresas privadas.
- O seguro é aceito judicialmente? Sim, principalmente em licitações e contratos administrativos.
- Quanto tempo leva para emitir a apólice? Em média, entre 24 a 72 horas após análise.
Próximo passo…
O seguro garantia contratual é uma solução estratégica para mitigar riscos, ganhar competitividade e garantir que projetos importantes sejam entregues conforme o planejado. Não corra riscos desnecessários: proteja seus contratos com quem entende do assunto!
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